Compra e cancelamento | DecTex Tecnologia Ltda

Compra e Cancelamento - AstroAriel

1. Visão Geral

Astro Ariel comercializa Assinaturas e Produtos Digitais dentro do Aplicativo. As regras abaixo aplicam‑se cumulativamente, distinguindo‑se onde necessário.

2. Modelos de Assinatura

Podemos oferecer planos pagos com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual. Os valores e benefícios vigentes serão detalhada na página “Nossos Produtos”. Preços poderão ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

3. Produtos Digitais

Produtos Digitais podem ser consumíveis (ex.: pacotes de créditos) ou não consumíveis (ex.: desbloqueio vitalício de uma funcionalidade). O preço de cada item será exibido antes da confirmação de compra, na página “Nossos Produtos”. Esses itens não se renovam automaticamente.

4. Processamento de Pagamentos

Todas as transações são processadas pelas lojas App Store (Apple) ou Google Play, sujeitas aos seus Termos de Uso e políticas de reembolso. Impostos aplicáveis estarão incluídos no preço, conforme a legislação local.

5. Renovação Automática de Assinaturas

Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, utilizando o mesmo método de pagamento cadastrado, exceto se o Usuário cancelar com antecedência mínima de 24 horas pelo painel de assinaturas da loja de aplicativos (Apple ou Google) ou na página “Nossos Produtos” do Aplicativo Astro Ariel.

6. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir de qualquer compra — assinatura inicial ou Produto Digital — no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da transação, com reembolso integral. O pedido deve ser feito pelo aplicativo na página “Nossos Produtos” ou pelo canal de suporte.

7. Cancelamento após o Período de Arrependimento

Assinaturas: o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento. O acesso premium permanece ativo até o fim do ciclo já pago, não havendo reembolso proporcional, salvo se exigido por lei.
Produtos Digitais não consumíveis: não são passíveis de cancelamento após o uso do direito de arrependimento.
Produtos Digitais consumíveis: consumidos imediatamente após a compra, não são elegíveis a reembolso, exceto em caso de falha técnica comprovada.

8. Reembolsos e Ajustes

Solicitações de reembolso fora do prazo legal serão analisadas caso a caso, respeitando as políticas da loja de aplicativos e a legislação aplicável.

9. Fraudes e Cobranças Indevidas

Em caso de suspeita de fraude, contestação de pagamento (“chargeback”) ou uso indevido da conta, poderemos suspender temporariamente o acesso a Assinaturas e Produtos Digitais enquanto investigamos o ocorrido.

10. Suporte e Contato

Para dúvidas sobre compras, cancelamentos ou reembolsos, entre em contato via suporte@dectex.ai.

Última atualização: 20 de julho de 2025