Termos e Condições de Uso - Astro Ariel

1. Introdução

Seja bem‑vinda(o) ao Astro Ariel, aplicação digital dedicada a oferecer conteúdos e ferramentas baseadas no uso de cálculos astronômicos, conceietos da Astrologia Ocidental, Numerologia Pitagórica e Inteligência Artificial. Ao acessar, instalar ou utilizar o nosso produto, você concorda integralmente com este documento, que regula a relação jurídica entre você ("Usuário") e a DecTex Tecnologia LTDA ("Astro Ariel" ou "Plataforma"). Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos a interrupção imediata do uso.

2. Definições

• Usuário – qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços do Astro Ariel, independentemente de cadastro.

• Assinatura - modalidade de serviço digital oferecido por um período definido — como mensal, trimestral ou anual — com renovação automática ao final de cada ciclo. Enquanto ativa, a assinatura garante ao usuário acesso contínuo a conteúdos, funcionalidades ou benefícios exclusivos. A renovação é feita automaticamente, a menos que o usuário opte por cancelá-la nas configurações de sua loja de aplicativos (Google Play ou App Store).

• Produto Digital - refere-se a itens ou serviços disponibilizados dentro do aplicativo que são adquiridos de forma pontual e individual. Esses produtos podem ser consumíveis (utilizáveis uma única vez, como créditos ou pacotes) ou não consumíveis (acessos permanentes a funcionalidades). Diferente das assinaturas, produtos digitais não possuem renovação automática e podem ser adquiridos novamente conforme a necessidade do usuário.

• Conta – credencial pessoal, intransferível e exclusiva, criada mediante registro com dados verídicos.

3. Condições Gerais de Utilização

1. Idade mínima: Você declara ter pelo menos 18 anos ou estar autorizado(a) por responsável legal.

2. Veracidade das informações: Ao cadastrar‑se, o Usuário compromete‑se a fornecer dados corretos, completos e atualizados, responsabilizando‑se civil e criminalmente por falsidades.

3. Responsabilidade pela conta: A guarda da senha é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que assume todas as atividades realizadas a partir de sua conta.

4. Uso pessoal: É proibida a cessão, venda, sublicença, aluguel ou qualquer forma de transferência de acesso a terceiros.

5. Conduta: Não é permitido utilizar para fins de conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, violento, sexualmente explícito, que viole propriedade intelectual alheia ou que contrarie a legislação brasileira.

6. Suspensão e encerramento: O Astro Ariel poderá suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Plataforma (textos, marcas, logotipos, interfaces, artes, códigos‑fonte, bancos de dados) pertence ao Astro Ariel ou a seus licenciadores e é protegido por legislação nacional e internacional. Qualquer uso não autorizado constitui infração e sujeita o infrator às penalidades civis e criminais vigentes.

5. Isenção de Garantias

O Astro Ariel fornece serviços tal como se apresentam, sem garantias de disponibilidade contínua, podendo sofrer interrupções temporárias.

Astro Ariel busca sempre fornecer respostas com gentileza e precisão , mas pode haver limitações ou falhas na interpretação. Ele foi criado como um guia astrológico, com fins recreativos, não devendo ser utilizado para tomada de decisões determinantes na sua vida.

Ao utilizar o aplicativo, você reconhece que as interpretações astrológicas são subjetivas e que sua aplicação na vida pessoal é de sua inteira responsabilidade. O aplicativo não substitui aconselhamentos profissionais em nenhuma área.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese Astro Ariel será responsável por danos indiretos, emergentes, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, salvo nos limites impostos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

7. Alterações nos Termos

Reservamo‑nos o direito de alterar este documento a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por meio do aplicativo e/ou e‑mail cadastrado. A continuidade de uso após a atualização representa aceitação tácita.

8. Lei Aplicável e Foro

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir litígios oriundos destes Termos.

Última atualização: 20 de julho de 2025

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